Credenciais para PCD (Pessoa com Deficiência) e Idoso

Credenciais para Deficientes e Idosos

Publicado em 21/05/2017 18:09 - Atualizado em 20/01/2026 16:10

Credenciais para Pessoa com Deficiência – PCD e Idoso

Tendo em vista as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN nº. 303 e 304 de 2008, a TRANSITA passou a fazer o cadastramento de idoso e pessoa com deficiência que tenha dificuldade de locomoção, interessados em obter a credencial obrigatória para uso das vagas de estacionamento regulamentado nas vias do Município de Itabira.

Para obter o documento, é necessário solicitá-lo presencialmente na TRANSITA.

As Credenciais para idosos e pessoa com deficiência não dão direito à gratuidade nas vagas de Estacionamento Rotativo, exceto a Credencial específica emitida para condutores habilitados PCD, com dificuldade de locomoção.

IDOSOS

O candidato deverá solicitar a Credencial para Estacionamento Especial para Idosos junto à diretoria responsável pelo atendimento ao usuário da TRANSITA, apresentando, no ato da solicitação, cópia ou original da documentação obrigatória:

I - Formulário de Requerimento de Credencial para Estacionamento Especial;

II - Registro Geral de Identidade Civil (RG) ou CNH;

III - Comprovante de residência atualizado.

Nos casos em que o candidato se encontre impossibilitado de comparecer pessoalmente à TRANSITA, será permitido o registro da solicitação por meio de representante.

As informações e autenticidade dos documentos são de inteira responsabilidade do requerente e seu uso indevido poderá acarretar sanções previstas em Lei.

Para ter acesso ao Formulário de Requerimento de Credencial para Estacionamento Especial, basta clicar no link abaixo:

Formulário de Requerimento de Credencial para Estacionamento Especial

O atendimento é das 07h às 11h30 e 14h às 16h30. Outras informações pelo telefone 3839-2406.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD, HABILITADA E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO

Para a utilização das vagas de estacionamento rotativo sem acionar o sistema Pare Azul, o condutor habilitado PCD e com dificuldade de locomoção, deverá solicitar pessoalmente a Credencial de Estacionamento Especial junto à diretoria responsável pelo atendimento ao usuário da TRANSITA, apresentando, no ato da solicitação, cópia ou original da documentação obrigatória:

I - Formulário de Requerimento de Credencial de Estacionamento Especial para condutores PCD habilitados e com grave dificuldade de locomoção;

II - Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

III - Comprovante de residência em Itabira-MG atualizado.

IV - Atestado Médico, conforme modelo abaixo, comprobatório da condição de PCD com grave dificuldade de locomoção, emitido há no máximo seis (06) meses, mediante a apresentação do original, para arquivamento.

Nos casos em que o candidato se encontre impossibilitado de comparecer à TRANSITA, será permitido o registro da solicitação por meio de representante.

As informações e autenticidade dos documentos são de inteira responsabilidade do requerente e seu uso indevido acarretará sanções previstas em lei.

Para ter acesso ao Formulário de Requerimento de Credencial para Estacionamento Especial para condutores habilitados PCD e com grave dificuldade de locomoção, assim como do Atestado Médico, basta clicar nos links abaixo:

Formulário de Requerimento de Credencial para Estacionamento Especial

Atestado Médico

O atendimento é das 07h às 11h30 e 14h às 116h30. Outras informações pelo telefone 3839-2406.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO

O candidato deverá solicitar pessoalmente a Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência junto à diretoria responsável pelo atendimento ao usuário da TRANSITA, apresentando, no ato da solicitação, cópia ou original da documentação obrigatória:

I - Formulário de Requerimento de Credencial de Estacionamento Especial para PCD;

II - Registro Geral de Identidade Civil (RG) ou CNH;

III - Comprovante de residência em Itabira – MG atualizado.

IV - Atestado Médico, conforme modelo abaixo, comprobatório da condição de pessoa PCD com grave dificuldade de locomoção, emitido há no máximo três meses, no original, ou cópia autenticada, ou ainda, cópia simples (neste caso mediante a apresentação do original, para conferência).

Nos casos em que o candidato se encontre impossibilitado de comparecer à TRANSITA, será permitido o registro da solicitação por meio de representante.

As informações e autenticidade dos documentos são de inteira responsabilidade do requerente e seu uso indevido acarretará sanções previstas em Lei.

Para ter acesso ao Formulário de Requerimento de Credencial para Estacionamento Especial, assim como do Atestado Médico, basta clicar nos links abaixo:

Formulário de Requerimento de Credencial para Estacionamento Especial

Atestado Médico