Transporte Escolar

Publicado em 30/08/2021 10:08 - Atualizado em 23/05/2024 12:00

Informações ao Munícipe:

O que é o escolar?

É uma modalidade de transporte coletivo privado que se propõe a transportar estudantes de forma geral entre suas casas e a escola.

Este serviço foi instituído pela Lei Municipal Nº. 4.839 de 2 de setembro de 2015 e regulamentado pelo Decreto Municipal 3.692 de 11 de fevereiro de 2016.

Qual o valor cobrado por esse serviço?

O preço deste serviço não é estabelecido pelo poder público. É regulado pelo mercado, e os valores variam em função do serviço oferecido e das vantagens agregadas a ele.

Quem oferece o serviço?

Autônomos e pessoas jurídicas.

Como saber se um condutor e veículo estão autorizados a prestar o serviço?

Ligue para o telefone: 3839-2406 (Diretoria de Transportes Públicos – TRANSITA) ou acesse abaixo:

Relação dos Autorizatários - Pessoa Física (Clique Aqui)
Relação dos Autorizatários - Pessoa Jurídica (Clique Aqui)

Dados Operacionais

Frota Total: 78 veículos

Idade Média da Frota: 9,6 anos

Base: 1º semestre / 2024

DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
Pessoa Física	xx
Pessoa Jurídica	xx

Selo autorizador 1º semestre de 2024

Informações aos Autorizatários:

O que é preciso para ser um condutor de transporte escolar?

Ter cadastro na categoria “Motorista de Escolar” no Município de Itabira, feito na Diretoria de Protocolo e Atendimento no Paço Municipal da Prefeitura, localizado na Av. Carlos de Paula Andrade, 135, Centro.

É preciso estar inscrito no cadastro do município, que é feito na TRANSITA, localizada à rua Ireni Barbosa, nº. 66, Pará.

Como habilitar o veículo?

Iniciado o processo de inscrição no cadastro municipal de Transporte Escolar, o proprietário do veículo deverá apresentá-lo na TRANSITA. O veículo deve satisfazer às exigências do Regulamento Municipal e do Código de Trânsito Brasileiro. Será emitida uma placa de aluguel na cor vermelha.